Eleições 2021

A eleição do próximo Presidente da República foi marcada para o dia 24 de janeiro de 2021. O direito de voto é exercido presencialmente e diretamente pelo eleitor.

Nos termos da lei, a votação presencial no estrangeiro decorrerá nos dias  23 e 24 de janeiro de 2021, entre as 08:00 e as 19:00, e destina-se aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro e recenseados na Comissão Recenseadora (CR) da sua área de residência (morada constante do Cartão de Cidadão).

O voto antecipado dos cidadãos recenseados em território nacional, mas deslocados temporariamente no estrangeiro poderá ser exercido entre os dias 12 a 14 de janeirode 2021, desde que aqueles cidadãos se encontrem nas seguintes condições:

a)  Quando deslocados no estrangeiro, por inerência do exercício de funções públicas;
b)  Quando deslocados no estrangeiro, por inerência do exercício de funções privadas;
c)  Quando deslocados no estrangeiro em representação oficial de seleção nacional, organizada por federação desportiva dotada de estatuto de utilidade pública desportiva;
d)  Enquanto estudantes, investigadores, docentes e bolseiros de investigação deslocados no estrangeiro em instituições de ensino superior, unidades de investigação ou equiparadas reconhecidas pelo ministério competente;
e)  Doentes em tratamento no estrangeiro;
f)  Que vivam ou que acompanhem os eleitores mencionados nas alíneas anteriores.

Para verificar onde está inscrito, clique aqui

Mais informações em Comissão Nacional de Eleições e Portal do Eleitor (folheto informativo). 

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