Atualização no recenseamento eleitoral e voto presencial e postal para as eleições para a Assembleia da República 2024

Informa-se que os cidadãos que tenham mudado a sua residência e queiram alterar o seu local de voto devem atualizar a morada associada ao cartão do cidadão antes de dia 10 de janeiro de 2024.

Este passo é essencial para garantir que a morada no recenseamento eleitoral é a que consta no cartão de cidadão do eleitor.

Se reside no estrangeiro, tem cartão de cidadão e mudou a sua residência, deve:

1) Alterar e confirmar a morada associada ao cartão do cidadão antes de 10 de janeiro de 2024;

2) Proceder à alteração da morada online no portal ePortugal (https://eportugal.gov.pt) utilizando a sua Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão + PIN.

Em alternativa, poderá realizar esta alteração, presencialmente, junto da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Moscovo (eleitores residentes na Federação da Rússia, Bielorrússia, Arménia, Uzbequistão, Tajiquistão e Quirguistão).

A alteração de morada associada ao cartão do cidadão só fica concluída após confirmação da mesma, no prazo indicado. Informação adicional sobre a confirmação pode ser consultada em https://eportugal.gov.pt

Todos os eleitores recenseados podem consultar a morada que consta no recenseamento eleitoral junto das respetivas comissões recenseadoras (Secção Consular da Embaixada de Portugal em Moscovo para eleitores residentes na Federação da Rússia, Bielorrússia, Arménia, Uzbequistão, Tajiquistão e Quirguistão), online, na área reservada do Portal do Eleitor (https://www.portaldoeleitor.pt) utilizando a sua Chave Móvel Digital ou cartão do cidadão e PIN ou ainda em https://www.recenseamento.mai.gov.pt

Se está recenseado no estrangeiro, pode exercer o seu direito de voto por via postal ou presencial.

Se pretende exercer o seu direito de voto presencialmente, deve manifestar essa intenção (caso não o tenha efetuado em eleição anterior para a Assembleia da República) junto da comissão recenseadora (Secção Consular da Embaixada de Portugal em Moscovo para eleitores residentes na Federação da Rússia, Bielorrússia, Arménia, Uzbequistão, Tajiquistão e Quirguistão) antes de dia 10 de janeiro de 2024.

Se não optar por exercer o seu direito de voto presencialmente, irá receber na morada que consta no recenseamento eleitoral a documentação para exercer o seu direito de voto via postal.

O email da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Moscovo é: sconsular.moscovo@mne.pt

Mais se pede a todos os utentes que vão consultando com frequência o site da Embaixada de Portugal em Moscovo, onde a informação relevante será divulgada à medida que for sendo disponibilizada e atualizada.

 

- Voto antecipado no estrangeiro -

Os cidadãos portugueses recenseados em Portugal e que se encontrem deslocados na área de jurisdição da Embaixada de Portugal em Moscovo (Federação da Rússia, Bielorrússia, Arménia, Uzbequistão, Tajiquistão e Quirguistão), nas situações aqui descritas, podem exercer o seu direito de voto em mobilidade e antecipadamente, entre os dia 27 e 29 de fevereiro, devendo dirigir-se a Secção Consular da Embaixada, entre as 10h00 e as 17h30, identificando-se mediante a apresentação do seu documento de identificação civil e indicando a sua freguesia de inscrição no recenseamento. 

Nota-se que os cidadãos recenseados e residentes  na área de jurisdição da Embaixada de Portugal em Moscovo (Federação da Rússia, Bielorrússia, Arménia, Uzbequistão, Tajiquistão e Quirguistão) não podem votar antecipadamente (ver acima modalidade de voto postal e presencial).

 

- Voto Postal - Acompanhamento e localização da carta com Boletim de voto - 

O Portal de Eleitor irá permitir ao eleitor recenseado no estrangeiro o acompanhamento e localização da carta com o boletim de voto.

Essa localização poderá ser verificada em https://www.portaldoeleitor.pt/pt/AcompanharCarta/Pages/default.aspx .

Para pesquisa da carta registada, remetida pela Administração Eleitoral, deve ser utilizado o número de Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade e a data de nascimento.

 

- ABC do Eleitor -

Foi publicado no Portal das Comunidades Portuguesas folheto informativo relativo à eleição para a Assembleia da República de 10 de março de 2024, intitulado “O ABC do eleitor” disponibilizado aqui.

 

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